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Contamos contigo!
Os anos de 2008 e 2009 são anos determinantes para a nossa Universidade e para o Instituto Superior Técnico.
Todos nós, enquanto alunos, temos o dever de participar nesta mudança!
No início deste ano, a Universidade Técnica de Lisboa iniciou o processo de revisão dos seus estatutos – processo esse exigido pelo RJIES –, e viu-os homologados pelo ministro da tutela, o Prof. Mariano Gago, em Outubro de 2008.
Depois de vários meses de trabalho, os membros eleitos e cooptados para a Assembleia Estatutária da UTL conseguiram elaborar uns estatutos que reforçam a autonomia das escolas que dela fazem parte, que criam um Senado Académico e a figura do Provedor do Estudante.
O Senado Académico torna-se assim um órgão mais ágil, com representação efectiva dos alunos a partir de representantes das Associações de Estudantes e de alunos eleitos e com existência de uma Comissão Permanente para os Assuntos Estudantis que terá de ser ouvida para a designação do Provedor do Estudante.
Findo isto, inicia-se agora mais um processo eleitoral bastante importante para a nossa comunidade académica, já que os novos estatutos da UTL levam a que as escolas também devam repensar os seus.
Por isso, as eleições para a Assembleia Estatutária do IST são de vital importância pois aí ficará definido o rumo e as directrizes da nossa escola para os próximos anos.
O IST, segundo o RJIES e os novos estatutos da UTL, tem 4 meses para submeter junto do Reitor os seus novos estatutos para homologação.
A Lista B é um projecto que acompanhou toda a discussão do RJIES, que fez por ouvir a voz dos alunos do IST e que participou activamente na criação dos estatutos da Universidade, tendo proposto criação da Comissão Permanente para os Assuntos Estudantis do Senado e na participação desta na designação do Provedor do Estudante.
É uma lista que demonstra o interesse e a experiência necessária para avançar com mais este desafio, que coloca em causa a vivência dos alunos do IST dentro da sua escola, tanto a nível académico como social.
Contamos contigo para que faças parte da mudança!
Lista B: Sempre pelo IST, sempre pelas tuas causas!
A Universidade Portuguesa, tal como a conhecemos, sofreu nos últimos anos profundas alterações decorrentes da aplicação do Processo de Bolonha e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
O modelo orgânico e a representação estudantil foram alterados, obrigando a novos objectivos e desafios e consequentemente, a novas formas de participação.
Enquanto lista candidata definimos como principais linhas programáticas:
- O desenvolvimento da filosofia do “estudante” como centro de desenvolvimento do IST, promovendo e pugnando pela adopção de políticas e medidas que contribuam para uma maior participação estudantil que, através da sua irreverência, promoverá certamente outros pontos de vista e opções para o futuro do IST;
- A promoção do IST como escola de qualidade, defendendo a valorização extracurricular e o incentivo à participação cívica dos alunos nas vertentes recreativas, culturais e desportivas. Só fomentando esta formação global, será possível ambicionar promover os nossos estudantes como futuros cidadãos essenciais para o desenvolvimento da nossa Sociedade;
- Defender uma definição de composição e competências dos órgãos que lhes permitam uma acção eficaz como promotores de uma escola de vanguarda, com base num ensino de qualidade;
- Defender o apoio à Associação de Estudantes, Tunas, Núcleos e outros Grupos de Alunos, reconhecendo que também estes promovem e desenvolvem um trabalho importante no âmbito do Projecto Educativo do IST.
Sempre pelos alunos, sempre pelo IST.
Definição
O Conselho Geral da UTL um dos novos órgãos criados pelos novos Estatutos da UTL.
Segundo os Estatutos da UTL, o Conselho Geral é um órgão de decisão estratégica e de fiscalização, vinculado à prossecução do interesse público e ao cumprimento da missão da Universidade.
Composição
O Conselho Geral da UTL é composto por vinte e sete membros:
a) Catorze representantes dos professores;
b) Quatro representantes dos estudantes;
c) Um representante dos trabalhadores não-docentes e não-investigadores;
d) Oito personalidades não vinculadas à Universidade.
As personalidades não vinculadas à Universidade são eleitas pelos alunos e pelos professores.
O Conselho Geral será presidido por uma das personalidades não vinculadas à Universidade.
Duração do mandato
A duração dos mandatos dos alunos é de dois anos.
Competências
As principais competências do Conselho Geral são:
- Aprovar os planos estratégicos de médio prazo;
- Aprovar as linhas gerais de orientação da Universidade nos planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
- Criar, transformar ou extinguir pólos ou unidades orgânicas;
- Aprovar a regulamentação dos sistemas de avaliação de docentes e investigadores e de auto-avaliação da Universidade;
- Apreciar e aprovar os planos e os relatórios anuais de actividades da Universidade;
- Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
- Aprovar a Carta de Direitos e Garantias, o Código de Conduta e o Regulamento Disciplinar.
Método de funcionamento
O Conselho Geral reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente.
O Reitor participa nas reuniões sem direito a voto.
Podem ser convidados a participar nas reuniões:
a) Os presidentes das unidades orgânicas;
b) Personalidades convidadas para se pronunciarem sobre assuntos das suas especialidade.
Contexto
No seguimento das alterações provocadas pelo RJIES e após a alteração estatutária da UTL, é agora tempo de aplicar as alterações da nova lei às unidades orgânicas da UTL.
Segundo os Estatutos da UTL, o IST tem neste momento quatro meses para elaborar os seus Estatutos (a contar desde a publicação em DR dos Estatutos da UTL: 6 de Novembro de 2008).
Composição
A Assembleia Estatutária do IST será composta por:
a) Doze representantes dos professores e investigadores do IST;
b) Quatro representantes dos estudantes;
c) Um representante dos trabalhadores não-docentes e não-investigadores.
Competência
A Assembleia Estatutária do IST tem o dever de, respeitando a Lei em vigor e os Estatutos da UTL, elaborar os Estatutos do Instituto Superior Técnico que, após homologação do Reitor da UTL, num prazo de quinze dias úteis a seguir à apresentação, entrarão em vigor.
- O desenvolvimento da filosofia do “estudante” como centro de desenvolvimento da Universidade, promovendo e pugnando pela adopção de políticas e medidas que contribuam para uma maior participação estudantil que, através da sua irreverência, promoverá certamente outros pontos de vista e opções para o futuro da Universidade;
- A promoção da Universidade como escola de qualidade e excelência, defendendo a valorização extracurricular e o incentivo à participação cívica dos alunos nas vertentes recreativas, culturais, desportivas e associativas. Só fomentando esta formação global, será possível ambicionar promover os nossos estudantes como futuros cidadãos essenciais para o desenvolvimento da nossa Sociedade;
- Defender o apoio às Associações de Estudantes, Tunas, Núcleos e outros Grupos Estudantis, reconhecendo que também estes são parte integrante do Projecto Educativo da Universidade e que promovem um trabalho complementar para o desenvolvimento cívico e social do indivíduo;
- A defesa de uma Acção Social mais justa e aberta, com especial ênfase na Acção Social indirecta, que se baseia num modelo completamente esgotado, não funcional e claramente insuficiente para satisfazer as necessidades dos Estudantes.
O RJIES estabelece que:
Com vista a assegurar a coesão da Universidade e participação de todas as unidades orgânicas na sua gestão, os estatutos podem prever a criação de um senado académico constituído por representantes das unidades orgânicas, como órgão de consulta do reitor nas matérias definidas nos próprios estatutos.Na elaboração dos Estatutos da UTL, batemo-nos pela existência de um Senado da Universidade Técnica de Lisboa que possibilitasse a participação de todas as unidades orgânicas na política da UTL e, mais do que isso, uma participação maior dos estudantes nos órgãos de fiscalização e aconselhamento do Reitor.
Composição
O Senado da UTL é composto por:
- O Reitor, que preside;
- Três Vice-Reitores designados pelo Reitor, incluindo o Vice-Reitor membro do Conselho de Gestão;
- Os restantes membros do Conselho de Gestão;
- Os Presidentes da Unidades Orgânicas;
- Um representante da cada Associação de Estudantes das unidades orgânicas;
- Vinte membros doutorados;
- Sete estudantes;
- Três trabalhadores não-docentes e não-investigadores.
Duração do Mandato
O mandato dos estudantes tem a duração de dois anos.
Comissão Permanente para os Assuntos Estudantis
A Comissão Permanente para os Assuntos Estudantis foi criada por iniciativa dos estudantes presentes na Assembleia Estatutária da Universidade Técnica de Lisboa, tendo a seguinte constituição:
- Reitor;
- Um Vice-Reitor designado pelo Reitor;
- Pelo Administrador;
- Pelos Estudantes membros do Senado.