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Contexto

No seguimento das alterações provocadas pelo RJIES e após a alteração estatutária da UTL, é agora tempo de aplicar as alterações da nova lei às unidades orgânicas da UTL.

Segundo os Estatutos da UTL, o IST tem neste momento quatro meses para elaborar os seus Estatutos (a contar desde a publicação em DR dos Estatutos da UTL: 6 de Novembro de 2008).

Composição

A Assembleia Estatutária do IST será composta por:
a) Doze representantes dos professores e investigadores do IST;
b) Quatro representantes dos estudantes;
c) Um representante dos trabalhadores não-docentes e não-investigadores.

Competência

A Assembleia Estatutária do IST tem o dever de, respeitando a Lei em vigor e os Estatutos da UTL, elaborar os Estatutos do Instituto Superior Técnico que, após homologação do Reitor da UTL, num prazo de quinze dias úteis a seguir à apresentação, entrarão em vigor.